Lei nº 3711, de 16/04/1991

ALTERA A LEI 2.027/73, PARA REFORMULAR O CUSTO DAS LICENÇAS DE PERMISSÃO PARA SERVIÇO DE TÁXI.

Matéria: PL nº 5285/1990 (Prefeito Municipal)


Data de Promulgação: 16/04/1991

Data de Publicação: 19/04/1991

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Transportes e Trânsito

Situação: Revogada

Observações: TRANSPORTES E TRÂNSITO - táxis Autor: WALMOR BARBOSA MARTINS (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei nº 4252 de 03/11/1993 - ALTERA A LEI 2.027/73, PARA REDUZIR E PERMITIR  PARCELAMENTO DO PREÇO DA PERMISSÃO PARA SERVIÇO DE TÁXI.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 2027 de 23/11/1973 - REGULA O SERVIÇO DE TÁXIS.
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