Lei nº 4252, de 03/11/1993

ALTERA A LEI 2.027/73, PARA REDUZIR E PERMITIR  PARCELAMENTO DO PREÇO DA PERMISSÃO PARA SERVIÇO DE TÁXI.

Matéria: PL nº 6050/1993 (Prefeito Municipal)


Data de Promulgação: 03/11/1993

Data de Publicação: 12/11/1993

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Transportes e Trânsito

Situação: Revogada

Observações: TRANSPORTES E TRÂNSITO - táxis Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei nº 6109 de 25/08/2003 - DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXI).
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 2027 de 23/11/1973 - REGULA O SERVIÇO DE TÁXIS.
Revoga Lei nº 3711 de 16/04/1991 - ALTERA A LEI 2.027/73, PARA REFORMULAR O CUSTO DAS LICENÇAS DE PERMISSÃO PARA SERVIÇO DE TÁXI.
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