Lei nº 4252, de 03/11/1993
ALTERA A LEI 2.027/73, PARA REDUZIR E PERMITIR PARCELAMENTO DO PREÇO DA PERMISSÃO PARA SERVIÇO DE TÁXI.
Data de Promulgação: 03/11/1993
Data de Publicação: 12/11/1993
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Transportes e Trânsito
Observações: TRANSPORTES E TRÂNSITO - táxis
Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada por
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Lei nº 6109 de 25/08/2003
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DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXI).
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 2027 de 23/11/1973
- REGULA O SERVIÇO DE TÁXIS.
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Revoga
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Lei nº 3711 de 16/04/1991
- ALTERA A LEI 2.027/73, PARA REFORMULAR O CUSTO DAS LICENÇAS DE PERMISSÃO PARA SERVIÇO DE TÁXI.
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