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Lei nº 4252, de 03/11/1993

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ALTERA A LEI 2.027/73, PARA REDUZIR E PERMITIR PARCELAMENTO DO PREÇO DA PERMISSÃO PARA SERVIÇO DE TÁXI.

Matéria Originária: PL 6050/1993 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 03/11/1993

Data de Publicação: 12/11/1993

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Transportes e Trânsito

Situação: Revogada

Observações: TRANSPORTES E TRÂNSITO - táxis Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 6109/2003 - DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXI).

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 2027/1973 - REGULA O SERVIÇO DE TÁXIS.
Revoga	LEI 3711/1991 - ALTERA A LEI 2.027/73, PARA REFORMULAR O CUSTO DAS LICENÇAS DE PERMISSÃO PARA SERVIÇO DE TÁXI.