Lei nº 2695, de 05/04/1984

ALTERA OS ARTIGOS 16 E 18 DA LEI 2.027/73, QUE REGULA O SERVIÇO DE TÁXIS, PARA VEDAR AO MOTORISTA FUMAR DURANTE AS VIAGENS.

Matéria: PL nº 3775/1983 (Antonio Carlos Pereira Neto)


Data de Promulgação: 05/04/1984

Data de Publicação: 13/04/1984

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Transportes e Trânsito

Situação: Revogada

Observações: TRANSPORTES E TRÂNSITO - táxis Autor: ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei nº 6109 de 25/08/2003 - DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXI).
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 2027 de 23/11/1973 - REGULA O SERVIÇO DE TÁXIS.
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