Lei nº 2695, de 05/04/1984
ALTERA OS ARTIGOS 16 E 18 DA LEI 2.027/73, QUE REGULA O SERVIÇO DE TÁXIS, PARA VEDAR AO MOTORISTA FUMAR DURANTE AS VIAGENS.
Data de Promulgação: 05/04/1984
Data de Publicação: 13/04/1984
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Transportes e Trânsito
Observações: TRANSPORTES E TRÂNSITO - táxis
Autor: ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada por
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Lei nº 6109 de 25/08/2003
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DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXI).
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 2027 de 23/11/1973
- REGULA O SERVIÇO DE TÁXIS.
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Nova Pesquisa
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