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Lei nº 9205, de 30/05/2019
Denomina "Alameda FRANCISCO DANIEL” as alamedas 13 e 14 do loteamento Terras Caxambu/Fazenda Santa Isabel – Fase I, no Bairro Ivoturucaia.
Matéria:
PL 12793/2019
- Adriano Santana dos Santos
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 10007, de 13/09/2023
Texto Original
Lei nº 9194, de 15/05/2019
Regula o Conselho Municipal de Esporte e Lazer.
Matéria:
PL 12837/2019
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Revoga
Lei nº 3663, de 26/12/1990
2 - Revoga
Lei nº 6781, de 08/03/2007
Texto Original
Lei nº 9117, de 14/12/2018
Regula o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Jundiaí (CMDR) e cria o Fundo Municipal do Agronegócio (FMA).
Matéria:
PL 12743/2018
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Regulamentação
Decreto do Executivo nº 31014, de 02/03/2022
2 - Norma correlata
Lei nº 9964, de 14/06/2023
Texto Original
Lei nº 9092, de 22/11/2018
Altera a Lei 8.763/17, para modificar a reestruturação da Administração Pública no caso dos cargos de provimento em comissão e da descrição dos cargos de Corregedor Geral da Guarda Municipal e de Gestor da Unidade da Casa Civil.
Matéria:
PL 12719/2018
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 8763, de 03/03/2017
Texto Original
Lei nº 9068, de 22/10/2018
Prevê utilização de software livre pelos órgãos da administração direta e indireta.
Matéria:
PL 12463/2018
- Edicarlos Vieira
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9066, de 19/10/2018
Cria o Programa Municipal de Doação de Alimentos e o Banco de Alimentos.
Matéria:
PL 12682/2018
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada parcialmente
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [3]:
1 - Regulamentação
Decreto do Executivo nº 23200, de 20/05/2019
2 - Alteração
Lei nº 9207, de 30/05/2019
3 - Revogação parcial
Lei nº 9864, de 30/11/2022
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 9053, de 04/10/2018
Altera a Lei 7.641/11, para modificar disposições sobre estrutura, atribuições e cargos públicos da autarquia Escola de Gestão Pública de Jundiaí (EGP).
Matéria:
PL 12672/2018
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera
Lei nº 7641, de 01/03/2011
2 - Altera
Lei nº 8810, de 12/07/2017
Texto Original
Lei nº 9045, de 27/09/2018
Prorroga o mandato dos integrantes do Conselho Municipal de Política Cultural.
Matéria:
PL 12663/2018
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9032, de 11/09/2018
Prevê sanções administrativas pelo uso de drogas ilícitas nos locais que especifica.
Matéria:
PL 12233/2017
- Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9020, de 29/08/2018
Altera a Lei 4.959/97, para redenominar órgão e cargos da Fundação Televisão Educativa de Jundiaí.
Matéria:
PL 12628/2018
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera
Lei nº 4959, de 27/01/1997
2 - Altera
Lei nº 8809, de 12/07/2017
Texto Original
Lei nº 8949, de 27/04/2018
Altera as Leis 4.624/95 e 8.762/17, para modificar a reestruturação e a reorganização da Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS.
Matéria:
PL 12513/2018
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor, parte declarada inconstitucional
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [3]:
1 - Altera
Lei nº 4624, de 14/09/1995
2 - Altera
Lei nº 7828, de 29/03/2012
3 - Altera
Lei nº 8762, de 03/03/2017
Texto Original
Lei nº 8948, de 27/04/2018
Altera a Lei 8.763/17, para modificar a reestruturação da Administração Pública.
Matéria:
PL 12512/2018
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 8763, de 03/03/2017
Texto Original
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