Lei nº 9194, de 15/05/2019
Regula o Conselho Municipal de Esporte e Lazer.
Matéria Originária: PL 12837/2019 - Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 15/05/2019
Data de Publicação: 17/05/2019
Veículo de Publicação: IOM 4560
Assunto:
Administração Pública
Cultura, Esporte e Lazer
Situação: Em vigor