Lei nº 9194, de 15/05/2019
Regula o Conselho Municipal de Esporte e Lazer.
Data de Promulgação: 15/05/2019
Data de Publicação: 17/05/2019
Veículo de Publicação: IOM 4560
Assunto:
Administração Pública
Cultura, Esporte e Lazer
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revoga
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Lei nº 3663 de 26/12/1990
- Cria, nos termos da Lei Orgânica de Jundiaí, o Conselho Municipal de Esportes e Lazer; e autoriza crédito orçamentário correlato.
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Revoga
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Lei nº 6781 de 08/03/2007
- ALTERA A LEI 3.663/90, PARA MODIFICAR DISPOSIÇÕES SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER.
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