Lei nº 9194, de 15/05/2019

Regula o Conselho Municipal de Esporte e Lazer.

Matéria Originária: PL 12837/2019 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 15/05/2019

Data de Publicação: 17/05/2019

Veículo de Publicação: IOM 4560

Assunto: Administração Pública
Cultura, Esporte e Lazer

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga LEI 3663/1990 - Cria, nos termos da Lei Orgânica de Jundiaí, o Conselho Municipal de Esportes e Lazer; e autoriza crédito orçamentário correlato.
Revoga LEI 6781/2007 - ALTERA A LEI 3.663/90, PARA MODIFICAR DISPOSIÇÕES SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER.
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SAGL 5.0