Projeto de Lei nº 12837/2019

Regula o Conselho Municipal de Esporte e Lazer.

Autoria: Prefeito Municipal


Data de Apresentação: 19/03/2019

Protocolo: 82675/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4560, de 17/05/2019.

Norma Derivada: Lei nº 9194/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/05/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Cristiano Lopes -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. n.º 148/2019 Prefeito 15/05/2019 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.837 FAOUAZ TAHA 14/05/2019 00:00:00
Parecer - 874 PJ 14/03/2019 00:00:00
Parecer - Parecer Nº 0012/2019 Diretoria Financeira 14/03/2019 00:00:00
  • 24/05/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 23/05/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 148/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.194.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 15/05/2019 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 14/05/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/05/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 103º SO, em 14/05/2019.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 27/03/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 21/03/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
  • 19/03/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 19/03/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 19/03/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/03/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 19/03/2019
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 14/03/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 13/03/2019 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 13/03/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa