Lei nº 7828, de 29/03/2012

Reformula o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remuneração da Fundação Municipal de Ação Social – FUMAS, redenominando-o “Plano de Cargos, Salários e Vencimentos”.

Matéria: PL nº 11086/2012 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 29/03/2012

Assunto: Servidores

Situação: Em vigor

Observações: efeito retroativo a 01-03-2012. Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) ALTERADA pela Lei n.º 9.651/2021.

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração Lei nº 8261 de 16/07/2014 - CRIA E EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL-FUMAS; E ALTERA A LEI 4.624/95, QUE A REESTRUTUROU, PARA ALTERAR COMPOSIÇÃO DE SUA SECRETARIA EXECUTIVA.
Alteração Lei nº 8461 de 01/07/2015 - Reajusta os vencimentos dos cargos de Procurador Jurídico Fundacional da Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS, altera-lhes o grau inicial e altera disposições correlatas da Lei 7.828/12; a partir de 1º. de fevereiro de 2015.
Alteração Lei nº 8462 de 01/07/2015 - Eleva, a partir de 1º. de janeiro de 2016, os vencimentos dos cargos de Engenheiro e Arquiteto da Fundação Municipal de Ação Social - FUMAS, altera-lhes o grau inicial e altera disposições correlatas da Lei 7.828/12.
Alteração Lei nº 8463 de 01/07/2015 - Altera, nos prazos que especifica, a partir de 1º. de maio de 2015, o grau inicial dos cargos de Motorista de Veículos Leves e Agente Funerário da Fundação Municipal de Ação Social - FUMAS e exclui-os do Prêmio Incentivo de Qualidade no Trabalho; e dá providências correlatas.
Alteração Lei nº 8571 de 28/12/2015 - Cria e extingue cargos na Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS; e altera a Lei 4.624/95, que reestruturou a fundação, para incluir um Diretor de Relações Institucionais na composição de sua Secretaria Executiva.
Alteração Lei nº 8618 de 28/03/2016 - Altera o grau inicial do cargo de Atendente de Serviço Funerário da Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS; e regula o enquadramento dos seus ocupantes.
Alteração Lei nº 8621 de 28/03/2016 - Altera o grau inicial do cargo de Telefonista da Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS; e regula o enquadramento dos seus ocupantes.
Alteração Lei nº 8620 de 28/03/2016 - Redenomina o cargo de Analista de Gestão para Analista de Planejamento, Gestão e Orçamento, no quadro de pessoal da Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS; e altera-lhes o grau inicial.
Alteração Lei nº 8619 de 28/03/2016 - Altera o grau inicial do cargo e emprego de Agente Operacional da Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS; e regula o enquadramento dos seus ocupantes.
Alteração Lei nº 8617 de 28/03/2016 - Altera o grau inicial do cargo e emprego de Cozinheiro Industrial da Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS; e regula o enquadramento dos seus ocupantes.
Alteração Lei nº 8616 de 28/03/2016 - Altera o grau inicial do cargo de Assistente de Administração da Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS; e regula o enquadramento dos seus ocupantes.
Alteração Lei nº 8615 de 28/03/2016 - Altera o grau inicial do cargo de Agente de Serviços Operacionais da Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS; e regula o enquadramento dos seus ocupantes.
Alteração Lei nº 8614 de 28/03/2016 - Altera o grau inicial do cargo de Auxiliar Funerário da Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS; e regula o enquadramento dos seus ocupantes.
Alteração Lei nº 8628 de 01/04/2016 - Redefine o cargo de Assistente de Gestão na estrutura da Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS.
Alteração Lei nº 8762 de 03/03/2017 - Reorganiza a Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS; cria, extingue e redenomina os cargos e a função de confiança que especifica; altera a Lei 4.624/95, para recompor a Secretaria Executiva; e autoriza crédito orçamentário correlato.
Alteração Lei nº 8829 de 11/09/2017 - Altera o grau inicial dos cargos e empregos da Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS que especifica e regula enquadramento dos ocupantes, com efeito retroativo.
Alteração Lei nº 8949 de 27/04/2018 - Altera as Leis 4.624/95 e 8.762/17, para modificar a reestruturação e a reorganização da Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS.
Alteração Lei nº 8994 de 11/07/2018 - Cria na Fundação Municipal de Ação Social (FUMAS) o cargo público que especifica.
Alteração Lei nº 9651 de 13/10/2021 - Altera a Lei 7.828/2012, que reformula o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remuneração da Fundação Municipal de Ação Social – FUMAS, para alterar anexo de descrição dos cargos que especifica.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Suspende a execução Lei nº 6971 de 06/12/2007 - INSTITUI O PLANO DE CARGOS, EMPREGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL-FUMAS.
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