Projeto de Lei nº 12682/2018

Cria o Programa Municipal de Doação de Alimentos e o Banco de Alimentos.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/10/2018

Protocolo: 81539/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n. 4468, de 20/10/2018. Autógrafo re-publicado na IOM n.º 4472, em 26/10/2018 - por conter incorreções.

Norma Derivada: Lei nº 9066/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 31/10/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Albino -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. n.º 299/2018 Prefeito 19/10/2018 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.682 GUSTAVO MARTINELLI 17/10/2018 00:00:00
Parecer - 755 Procurador Jurídico 28/09/2018 00:00:00
Parecer - Parecer n. 45/2018 Diretoria Financeira 27/09/2018 00:00:00
  • 31/10/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 25/10/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 299/2018, encaminhando cópia da Lei n.º 9.066.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/10/2018 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 16/10/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/10/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 79° SO, em 16/10/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 03/10/2018 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 02/10/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
  • 02/10/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 02/10/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 02/10/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 27/09/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 02/10/2018
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Plenário
  • 27/09/2018 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 27/09/2018 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
Nova Pesquisa Voltar