Lei nº 6781, de 08/03/2007

ALTERA A LEI 3.663/90, PARA MODIFICAR DISPOSIÇÕES SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER.

Matéria Originária: PL 9623/2006 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 08/03/2007

Data de Publicação: 13/03/2007

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Administração Pública

Situação: Revogada

Observações: CULTURA, ESPORTE E LAZER - geral ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - esportes e lazer LEI ORGÂNICA - geral Autor: ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata DE 21293/2008 - INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - CMEL.
Revogada por LEI 9194/2019 - Regula o Conselho Municipal de Esporte e Lazer.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 3663/1990 - Cria, nos termos da Lei Orgânica de Jundiaí, o Conselho Municipal de Esportes e Lazer; e autoriza crédito orçamentário correlato.
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