Lei nº 6781, de 08/03/2007
ALTERA A LEI 3.663/90, PARA MODIFICAR DISPOSIÇÕES SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER.
Data de Promulgação: 08/03/2007
Data de Publicação: 13/03/2007
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Administração Pública
Observações: CULTURA, ESPORTE E LAZER - geral
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - esportes e lazer
LEI ORGÂNICA - geral
Autor: ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL)
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Decreto do Executivo nº 21293 de 16/07/2008
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INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - CMEL.
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Revogação
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Lei nº 9194 de 15/05/2019
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Regula o Conselho Municipal de Esporte e Lazer.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 3663 de 26/12/1990
- Cria, nos termos da Lei Orgânica de Jundiaí, o Conselho Municipal de Esportes e Lazer; e autoriza crédito orçamentário correlato.
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