Lei nº 9053, de 04/10/2018

Altera a Lei 7.641/11, para modificar disposições sobre estrutura, atribuições e cargos públicos da autarquia Escola de Gestão Pública de Jundiaí (EGP).

Matéria: PL nº 12672/2018 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 04/10/2018

Data de Publicação: 15/10/2018

Veículo de Publicação: IOM 4464

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 7641 de 01/03/2011 - Cria a autarquia Escola de Governo e Gestão do Município de Jundiaí-EGGMJ; cria os cargos públicos que especifica; altera o Plano Plurianual-PPA 2010/2013 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO 2011; e autoriza crédito orçamentário correlato (R$ 1.430.123,00). [Denominação alterada para Escola de Gestão Pública de Jundiaí – EGP pela Lei n.º 8.810, de 12 de julho de 2017]
Altera Lei nº 8810 de 12/07/2017 - Redenomina a Escola de Governo e Gestão do Município de Jundiaí-EGGMJ para Escola de Gestão Pública de Jundiaí-EGP e altera a Lei 7.641/11, para reestruturar o órgão e nele criar e redenominar cargos públicos.
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