Projeto de Lei nº 12672/2018

Altera a Lei 7.641/11, para modificar disposições sobre estrutura, atribuições e cargos públicos da autarquia Escola de Gestão Pública de Jundiaí (EGP).

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/09/2018

Protocolo: 81509/2018

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4460, de 05/10/2018.

Norma Derivada: Lei nº 9053/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/10/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Rejeitado)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. n.º 279/2018 Prefeito 04/10/2018 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.672 GUSTAVO MARTINELLI 03/10/2018 00:00:00
Parecer - Parecer Nº 0044/2018 Diretoria Financeira 25/09/2018 00:00:00
Parecer - Parecer 753 Procuradoria Jurídica 25/09/2018 00:00:00
  • 15/10/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 10/10/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 279/2018, encaminhando cópia da Lei n.º 9.053.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/10/2018 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 02/10/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/09/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 77° SO, em 02/10/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 26/09/2018 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/09/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 25/09/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 25/09/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/09/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 25/09/2018.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 25/09/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 25/09/2018 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 25/09/2018 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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