Lei nº 9207, de 30/05/2019

Altera a Lei 9.066/18, para modificar disposições do Programa Municipal de Doação de Alimentos.

Matéria: PL nº 12848/2019 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 30/05/2019

Data de Publicação: 07/06/2019

Veículo de Publicação: IOM 4568

Assunto: Administração Pública
Promoção Social

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 9066 de 19/10/2018 - Cria o Programa Municipal de Doação de Alimentos e o Banco de Alimentos.
Nova Pesquisa Voltar