Projeto de Lei nº 12848/2019

Altera a Lei 9.066/18, para modificar disposições do Programa Municipal de Doação de Alimentos.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/03/2019

Protocolo: 82726/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: AUTÓGRAFO publicado na IOM n.º 4565, de 31/05/2019.

Norma Derivada: Lei nº 9207/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/06/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

  • 4 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Ligabó -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. n.º 170/2019 Prefeito 30/05/2019 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.848 FAOUAZ TAHA 29/05/2019 00:00:00
Parecer - Parecer Nº 0013/2019 Diretoria Financeira 20/03/2019 00:00:00
Parecer - 884 PJ 20/03/2019 00:00:00
  • 07/06/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 04/06/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 170/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.207.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 29/05/2019 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 28/05/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/05/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    105ª SO, em 28/05/2019.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 03/04/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 02/04/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 02/04/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 26/03/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 26/03/2019 00:00:00
    Proposição encaminhada
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 20/03/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 19/03/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/03/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 19/03/2019.
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Plenário
  • 19/03/2019 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 19/03/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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