Lei nº 3663, de 26/12/1990

Cria, nos termos da Lei Orgânica de Jundiaí, o Conselho Municipal de Esportes e Lazer; e autoriza crédito orçamentário correlato.

Matéria: PL nº 5262/1990 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 26/12/1990

Data de Publicação: 28/12/1990

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Cultura, Esporte e Lazer

Situação: Revogada

Observações: Retificação: IOM 04/06/1991 CULTURA, ESPORTE E LAZER - geral ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - esportes e lazer LEI ORGÂNICA - geral Autor: WALMOR BARBOSA MARTINS (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração Lei nº 6781 de 08/03/2007 - ALTERA A LEI 3.663/90, PARA MODIFICAR DISPOSIÇÕES SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 21293 de 16/07/2008 - INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - CMEL.
Revogação Lei nº 9194 de 15/05/2019 - Regula o Conselho Municipal de Esporte e Lazer.
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