Lei nº 9020, de 29/08/2018
Altera a Lei 4.959/97, para redenominar órgão e cargos da Fundação Televisão Educativa de Jundiaí.
Data de Promulgação: 29/08/2018
Data de Publicação: 05/09/2018
Veículo de Publicação: IOM 4448
Assunto:
Administração Pública
Servidores
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Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 4959 de 27/01/1997
- Autoriza criação da Fundação Televisão Educativa de Jundiaí; cria-lhe cargos públicos; e isenta-a de impostos. [nova denominação: Fundação Escola TVTEC Jundiaí – FTVTEC]
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Altera
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Lei nº 8809 de 12/07/2017
- Altera a Lei 4.959/97, para fixar a estrutura da Fundação Televisão Educativa de Jundiaí; cria a extingue cargos públicos e função de confiança no órgão referido; e dá providências correlatas.
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