Projeto de Lei nº 12719/2018

Altera a Lei 8.763/17, para modificar a reestruturação da Administração Pública no caso dos cargos de provimento em comissão e da descrição dos cargos de Corregedor Geral da Guarda Municipal e de Gestor da Unidade da Casa Civil.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/10/2018

Protocolo: 81795/2018

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4484, de 23/11/2018.

Norma Derivada: Lei nº 9092/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/11/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Albino -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.719 GUSTAVO MARTINELLI 22/11/2018 00:00:00
Ofício - Of. GP.L. n.º 335/2018 Prefeito 22/11/2018 00:00:00
Parecer - 784 Procurador Juridico 31/10/2018 00:00:00
Parecer - Parecer Nº 52.2018 Diretoria Financeira 30/10/2018 00:00:00
  • 30/11/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 29/11/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 335/2018, encaminhando cópia da Lei n.º 9.092.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 22/11/2018 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 21/11/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/11/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 84ª SO, em 21/11/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 13/11/2018 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/11/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 07/11/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    no gabinete do Presidente da CFO.
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 06/11/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 30/10/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 30/10/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Plenário
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 30/10/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 30/10/2018.
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Plenário
  • 30/10/2018 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 30/10/2018 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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