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Lei nº 4140, de 25/05/1993
CRIA, NO SISTEMA MUNICIPAL DE PASSES, O PASSE GRATUITO DO ESTUDANTE.
Matéria:
PL 5870/1993
- Erazê Martinho
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3143, de 28/12/1987
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 5190, de 23/10/1998
Texto Original
Lei nº 4133, de 10/05/1993
DETERMINA PUBLICAÇÃO PRÉVIA DA PLANILHA DE CUSTOS PARA REAJUSTE DA TARIFA DE ÔNIBUS.
Matéria:
PL 5876/1993
- Erazê Martinho
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 6223, de 23/12/2003
Texto Original
Lei nº 4124, de 27/04/1993
ALTERA A LEI 3.912/92, PARA EXIGIR, NOS ÔNIBUS, AVISO SOBRE GRATUIDADE DE PASSAGEM AOS MAIORES DE SESSENTA E CINCO ANOS.
Matéria:
PL 5892/1993
- Mauro Marcial Menuchi
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3912, de 09/04/1992
Texto Original
Lei nº 4110, de 29/03/1993
EXIGE QUADRO DE HORÁRIOS DA LINHA NO INTERIOR DOS ÔNIBUS.
Matéria:
PL 5295/1990
- Francisco de Assis Poço
Situação:
Execução suspensa
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Suspensão de execução
Decreto Legislativo nº 577, de 02/08/1995
Texto Original
Lei nº 4067, de 28/12/1992
ALTERA A LEI 3.143/87, PARA TORNAR PERMANENTE A CREDENCIAL DE PASSE-CORTESIA DO DEFICIENTE FÍSICO NO SERVIÇO PÚBLICO DE ÔNIBUS.
Matéria:
PL 5792/1992
- Antonio Augusto Giaretta
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3143, de 28/12/1987
Vinculação Passiva [2]:
1 - Revogação parcial
Lei nº 4402, de 16/08/1994
2 - Revogação
Lei nº 7084, de 04/07/2008
Texto Original
Lei nº 3972, de 23/07/1992
PREVÊ INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS E SINALEIROS ANTES DA FAIXA DE PEDESTRES.
Matéria:
PL 5694/1992
- José Crupe
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 3960, de 02/07/1992
ALTERA A LEI 2.027/73, PARA PREVER TÁXI-"KOMBI", E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Matéria:
PL 5721/1992
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2027, de 23/11/1973
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 6109, de 25/08/2003
Texto Original
Lei nº 3912, de 09/04/1992
Exige afixação, nos ônibus e nos pontos de parada, de informações de interesse dos usuários.
Matéria:
PL 5573/1991
- Miguel Moubadda Haddad
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [8]:
1 - Revoga
Lei nº 1309, de 20/12/1965
2 - Revoga
Lei nº 2370, de 30/10/1979
3 - Revoga
Lei nº 2386, de 07/12/1979
4 - Revoga
Lei nº 2584, de 25/06/1982
5 - Revoga
Lei nº 2591, de 30/08/1982
6 - Revoga
Lei nº 2643, de 26/08/1983
7 - Revoga
Lei nº 2705, de 09/05/1984
8 - Revoga
Lei nº 3069, de 10/06/1987
Vinculação Passiva [10]:
1 - Alteração
Lei nº 4124, de 27/04/1993
2 - Alteração
Lei nº 4305, de 16/02/1994
3 - Alteração
Lei nº 5030, de 01/09/1997
4 - Alteração
Lei nº 6583, de 22/09/2005
5 - Alteração
Lei nº 6844, de 14/06/2007
6 - Alteração
Lei nº 7330, de 24/08/2009
7 - Alteração
Lei nº 7775, de 16/11/2011
8 - Alteração
Lei nº 9184, de 08/05/2019
9 - Alteração
Lei nº 9235, de 03/07/2019
10 - Alteração
Lei nº 10140, de 25/04/2024
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 3907, de 31/03/1992
PREVÊ SINALIZAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS.
Matéria:
PL 5461/1991
- Erazê Martinho
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 3815, de 17/10/1991
ALTERA A LEI 2.027/73, PARA FIXAR IDADE MÁXIMA DO VEÍCULO USADO PARA TÁXI.
Matéria:
PL 5430/1991
- Ari Castro Nunes Filho
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2027, de 23/11/1973
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 6109, de 25/08/2003
Texto Original
Lei nº 3808, de 01/10/1991
ALTERA A LEI 2.027/73, PARA FACULTAR AO TAXISTA COM PONTO PRÓXIMO DE SUPERMERCADO SUBSTITUIR SEU VEÍCULO POR OUTRO DO TIPO "KOMBI".
Matéria:
PL 5396/1991
- José Crupe
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2027, de 23/11/1973
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 6109, de 25/08/2003
Texto Original
Lei nº 3799, de 09/09/1991
RESERVA ESPAÇO PARA ESTACIONAMENTO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PL 5451/1991
- Oraci Gotardo
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [4]:
1 - Revoga
Lei nº 2570, de 11/05/1982
2 - Revoga
Lei nº 2824, de 11/04/1985
3 - Revoga
Lei nº 2934, de 31/03/1986
4 - Revoga
Lei nº 3046, de 02/04/1987
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 4320, de 15/03/1994
Texto Original
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