Lei nº 2591, de 30/08/1982

ALTERA A LEI 2.584/82, PARA REDUZIR O AVISO SOBRE RECLAMAÇÕES NOS ÔNIBUS E PREVER MULTA CORRELATA.

Matéria: PL nº 3673/1982 (Ariovaldo Alves)

Texto Original

Data de Promulgação: 30/08/1982

Data de Publicação: 03/09/1982

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Transportes e Trânsito

Situação: Revogada

Observações: TRANSPORTES E TRÂNSITO - ônibus - geral Autor: ARIOVALDO ALVES

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei nº 3912 de 09/04/1992 - Exige afixação, nos ônibus e nos pontos de parada, de informações de interesse dos usuários.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 2584 de 25/06/1982 - EXIGE AFIXAÇÃO, NOS ÔNIBUS, DE AVISO SOBRE ENCAMINHAMENTO DE RECLAMAÇÕES.
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