Lei nº 4140, de 25/05/1993
CRIA, NO SISTEMA MUNICIPAL DE PASSES, O PASSE GRATUITO DO ESTUDANTE.
Data de Promulgação: 25/05/1993
Data de Publicação: 28/05/1993
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Transportes e Trânsito
Observações: Retificação: IOM 04 e 11/06/1993
Veto Total Rejeitado
Autor: ERAZÊ MARTINHO
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada por
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Lei nº 5190 de 23/10/1998
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REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA. [LEIS 4.140/93, 4.143/93, 4.150/93, 4.155/93, 4.288/93, 4.572/95, 4.659/95, 4.670/95, 4.700/95, 4.723/96, 4.807/96, 4.808/96, 4.830/96, 4.873/96, 4.874/96, 4.876/96, 4.933/96 E 4.934/96]
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 3143 de 28/12/1987
- CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE PASSES. [E PREVÊ REMESSA À CÂMARA DE SEUS BALANCETES TRIMESTRAIS]
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Nova Pesquisa
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