Lei nº 5190, de 23/10/1998

REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA. [LEIS 4.140/93, 4.143/93, 4.150/93, 4.155/93, 4.288/93, 4.572/95, 4.659/95, 4.670/95, 4.700/95, 4.723/96, 4.807/96, 4.808/96, 4.830/96, 4.873/96, 4.874/96, 4.876/96, 4.933/96 E 4.934/96]

Matéria: PL nº 7292/1998 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 23/10/1998

Data de Publicação: 04/11/1998

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Utilidade Pública

Situação: Em vigor

Observações: Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei nº 4140 de 25/05/1993 - CRIA, NO SISTEMA MUNICIPAL DE PASSES, O PASSE GRATUITO DO ESTUDANTE.
Revoga Lei nº 4143 de 01/06/1993 - TORNA GRATUITO O PASSE ESCOLAR.
Revoga Lei nº 4150 de 08/06/1993 - EXIGE ESCADA RETRÁTIL NOS ÔNIBUS DE LINHA MUNICIPAL.
Revoga Lei nº 4155 de 06/07/1993 - PREVÊ BENEFÍCIOS PARA O CIDADÃO-VOLUNTÁRIO DOS TRABALHOS DA DEFESA CIVIL.
Revoga Lei nº 4288 de 21/12/1993 - EXIGE CATALISADOR NOS ÔNIBUS DE LINHA MUNICIPAL.
Revoga Lei nº 4572 de 02/05/1995 - ALTERA A LEI 2.367/79, PARA VEDAR VENDA DE CARNES VERDES EM "VAREJÕES" E "COMBOIOS DE ALIMENTOS".
Revoga Lei nº 4659 de 13/11/1995 - ISENTA DA TARIFA DO SERVIÇO PÚBLICO DE ÔNIBUS MULHERES COM IDADE SUPERIOR A SESSENTA ANOS.
Revoga Lei nº 4670 de 21/11/1995 - DESONERA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS CUSTOS DO PLANO COMUNITÁRIO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO.
Revoga Lei nº 4700 de 18/12/1995 - EXIGE, NO SERVIÇO PÚBLICO DE ÔNIBUS, VEÍCULOS ADAPTADOS AO USO POR DEFICIENTES.
Revoga Lei nº 4723 de 27/02/1996 - DETERMINA INSTALAÇÃO DE HIDRANTES NOS CONJUNTOS RESIDENCIAIS E FAVELAS.
Revoga Lei nº 4807 de 10/06/1996 - ALTERA A LEI 1.637/69, PARA REFORMULAR MULTA DO DAE.
Revoga Lei nº 4808 de 10/06/1996 - PREVÊ NUMERAÇÃO DAS LINHAS E DOS ÔNIBUS RESPECTIVOS.
Revoga Lei nº 4830 de 12/08/1996 - PREVÊ O SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO AO USUÁRIO DE ÔNIBUS.
Revoga Lei nº 4873 de 14/10/1996 - PREVÊ REDUÇÃO DA TARIFA DE ÔNIBUS EM FUNÇÃO DE RENDA POR PUBLICIDADE NELES AFIXADA.
Revoga Lei nº 4874 de 14/10/1996 - PREVÊ PRIMEIROS SOCORROS NO ÔNIBUS DE LINHA MUNICIPAL.
Revoga Lei nº 4876 de 14/10/1996 - DETERMINA RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO DE ASFALTAMENTO NÃO HAVIDO PELO PLANO COMUNITÁRIO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO.
Revoga Lei nº 4933 de 17/12/1996 - PARCELA PAGAMENTO DE FUNERAL, NO CASO QUE ESPECIFICA.
Revoga Lei nº 4934 de 17/12/1996 - PREVÊ HORÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DO LIXO À COLETA PÚBLICA.
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