Lei nº 4933, de 17/12/1996

PARCELA PAGAMENTO DE FUNERAL, NO CASO QUE ESPECIFICA.

Matéria: PL nº 6890/1996 (Antonio Augusto Giaretta)


Data de Promulgação: 17/12/1996

Data de Publicação: 20/12/1996

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Cemitérios e Funerais

Situação: Revogada

Observações: Veto Total Rejeitado Autor: ANTONIO AUGUSTO GIARETTA

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei nº 5190 de 23/10/1998 - REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA. [LEIS 4.140/93, 4.143/93, 4.150/93, 4.155/93, 4.288/93, 4.572/95, 4.659/95, 4.670/95, 4.700/95, 4.723/96, 4.807/96, 4.808/96, 4.830/96, 4.873/96, 4.874/96, 4.876/96, 4.933/96 E 4.934/96]
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei nº 2596 de 14/09/1982 - AUTORIZA COBRANÇA PARCELADA DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS.
Revoga Lei nº 2640 de 18/07/1983 - ALTERA A LEI 2.596/82,  PARA EXCLUIR O BENEFICIÁRIO OU SEGURADO DO IAPAS DO BENEFÍCIO DA COBRANÇA PARCELADA DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, E PARA FACULTAR ASSISTÊNCIA PELO SERVIÇO SOCIAL MUNICIPAL DO DESEMPREGADO QUE PERDER A CONDIÇÃO DE FILIADO DO IAPAS.
Nova Pesquisa Voltar