Lei nº 4670, de 21/11/1995
DESONERA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS CUSTOS DO PLANO COMUNITÁRIO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO.
Data de Promulgação: 21/11/1995
Data de Publicação: 24/11/1995
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: Veto Total Rejeitado
Início de Vigência: "dia primeiro de janeiro do exercício seguinte ao de sua publicação" (01/01/1996).
Autor: OLAVO DA SILVA PRADO
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada por
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Lei nº 5190 de 23/10/1998
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REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA. [LEIS 4.140/93, 4.143/93, 4.150/93, 4.155/93, 4.288/93, 4.572/95, 4.659/95, 4.670/95, 4.700/95, 4.723/96, 4.807/96, 4.808/96, 4.830/96, 4.873/96, 4.874/96, 4.876/96, 4.933/96 E 4.934/96]
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