Lei nº 4572, de 02/05/1995
ALTERA A LEI 2.367/79, PARA VEDAR VENDA DE CARNES VERDES EM "VAREJÕES" E "COMBOIOS DE ALIMENTOS".
Data de Promulgação: 02/05/1995
Data de Publicação: 05/05/1995
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: Retificação: IOM 12/05/1995
Veto total rejeitado
Autor: ANTONIO AUGUSTO GIARETTA
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Revogação
|
Lei nº 5190 de 23/10/1998
-
REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA. [LEIS 4.140/93, 4.143/93, 4.150/93, 4.155/93, 4.288/93, 4.572/95, 4.659/95, 4.670/95, 4.700/95, 4.723/96, 4.807/96, 4.808/96, 4.830/96, 4.873/96, 4.874/96, 4.876/96, 4.933/96 E 4.934/96]
|
|
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Altera
|
Lei nº 2367 de 26/09/1979
- Disciplina o funcionamento das feiras livres.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar