Lei nº 4150, de 08/06/1993
EXIGE ESCADA RETRÁTIL NOS ÔNIBUS DE LINHA MUNICIPAL.
Data de Promulgação: 08/06/1993
Data de Publicação: 11/06/1993
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Transportes e Trânsito
Observações: Retificação: IOM 18/06/1993
Veto Total Rejeitado
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº.
Autor: JOSÉ SIMÕES DO CARMO FILHO
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação
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Lei nº 5190 de 23/10/1998
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REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA. [LEIS 4.140/93, 4.143/93, 4.150/93, 4.155/93, 4.288/93, 4.572/95, 4.659/95, 4.670/95, 4.700/95, 4.723/96, 4.807/96, 4.808/96, 4.830/96, 4.873/96, 4.874/96, 4.876/96, 4.933/96 E 4.934/96]
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