Lei nº 4305, de 16/02/1994
ALTERA A LEI 3.912/92, PARA, NOS PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS, PREVER PLACA INDICATIVA DAS RESPECTIVAS LINHAS E HORÁRIOS.
Data de Promulgação: 16/02/1994
Data de Publicação: 18/02/1994
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Transportes e Trânsito
Observações: Veto total rejeitado.
Descritores: Publicidade;
Transportes e Trânsito - ônibus - geral.
Autor: ERAZÊ MARTINHO
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação
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Lei nº 6222 de 23/12/2003
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REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA. (LEIS 3.928/92, 4.103/93, 4.126/93, 4.305/94, 4.308/94, 4.317/94, 4.351/94, 4.406/94, 4.407/94, 4.414/94, 4.422/94, 4.469/94, 4.480/94, 4.495/94, 4.517/95, 5.692/01)
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 3912 de 09/04/1992
- Exige afixação, nos ônibus e nos pontos de parada, de informações de interesse dos usuários.
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Nova Pesquisa
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