Lei nº 4305, de 16/02/1994

ALTERA A LEI 3.912/92, PARA, NOS PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS, PREVER PLACA INDICATIVA DAS RESPECTIVAS LINHAS E HORÁRIOS.

Matéria: PL nº 6015/1993 (Erazê Martinho)


Data de Promulgação: 16/02/1994

Data de Publicação: 18/02/1994

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Transportes e Trânsito

Situação: Revogada

Observações: Veto total rejeitado. Descritores: Publicidade; Transportes e Trânsito - ônibus - geral. Autor: ERAZÊ MARTINHO

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei nº 6222 de 23/12/2003 - REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA. (LEIS 3.928/92, 4.103/93, 4.126/93, 4.305/94, 4.308/94, 4.317/94, 4.351/94, 4.406/94, 4.407/94, 4.414/94, 4.422/94, 4.469/94, 4.480/94, 4.495/94, 4.517/95, 5.692/01)
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 3912 de 09/04/1992 - Exige afixação, nos ônibus e nos pontos de parada, de informações de interesse dos usuários.
Nova Pesquisa Voltar