Lei nº 6222, de 23/12/2003

REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA. (LEIS 3.928/92, 4.103/93, 4.126/93, 4.305/94, 4.308/94, 4.317/94, 4.351/94, 4.406/94, 4.407/94, 4.414/94, 4.422/94, 4.469/94, 4.480/94, 4.495/94, 4.517/95, 5.692/01)

Matéria: PL nº 8961/2003 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 23/12/2003

Data de Publicação: 09/01/2004

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Situação: Em vigor

Observações: Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei nº 3928 de 11/05/1992 - REVERTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL A RECEITA DAS ATIVIDADES QUE PROMOVER.
Revoga Lei nº 4103 de 08/03/1993 - ALTERA A LEI 1.913/72, PARA CRIAR CURSO DE CAPOEIRA NO CURRÍCULO DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE JUNDIAÍ.
Revoga Lei nº 4126 de 27/04/1993 - CRIA O CORPO DE BAILE MUNICIPAL.
Revoga Lei nº 4305 de 16/02/1994 - ALTERA A LEI 3.912/92, PARA, NOS PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS, PREVER PLACA INDICATIVA DAS RESPECTIVAS LINHAS E HORÁRIOS.
Revoga Lei nº 4308 de 22/02/1994 - PREVÊ PUNIÇÃO POR MAU TRATO A IDOSO EM ÔNIBUS.
Revoga Lei nº 4317 de 07/03/1994 - ALTERA A LEI 3.143/87, PARA CRIAR O PASSE DO EDUCADOR NO SISTEMA MUNICIPAL DE PASSES.
Revoga Lei nº 4351 de 09/05/1994 - REGULA FRETAMENTO OFICIAL DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DE TORCIDAS ORGANIZADAS.
Revoga Lei nº 4406 de 22/08/1994 - PREVÊ REDUÇÃO DA TARIFA DE ÔNIBUS PARA APRENDIZ DA ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ E GUARDA-MIRIM MUNICIPAL.
Revoga Lei nº 4407 de 26/08/1994 - PREVÊ SERVIÇO ODONTOLÓGICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INTEGRADA.
Revoga Lei nº 4414 de 05/09/1994 - PREVÊ ORIENTAÇÃO SEXUAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Revoga Lei nº 4422 de 26/09/1994 - PREVÊ VENDA DE PASSES DO SERVIÇO PÚBLICO DE ÔNIBUS NOS POSTOS AVANÇADOS DA GUARDA MUNICIPAL NOS DEZ DIAS QUE ANTECEDEREM REAJUSTE DA TARIFA.
Revoga Lei nº 4469 de 14/11/1994 - PREVÊ AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Revoga Lei nº 4480 de 29/11/1994 - PREVÊ AULAS DE JOGO DE DAMAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
Revoga Lei nº 4495 de 19/12/1994 - PREVÊ EXCURSÕES ESCOLARES AO PAÇO MUNICIPAL.
Revoga Lei nº 4517 de 13/02/1995 - ISENTA DE ÔNUS O EMBARQUE EM TERMINAL RODOVIÁRIO, COM AS RESSALVAS QUE ESPECIFICA.
Revoga Lei nº 5692 de 13/11/2001 - VEDA CULTIVO E COMERCIALIZAÇÃO DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS (OGM'S). ["TRANSGÊNICOS"]
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