Lei nº 4351, de 09/05/1994
REGULA FRETAMENTO OFICIAL DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DE TORCIDAS ORGANIZADAS.
Data de Promulgação: 09/05/1994
Data de Publicação: 13/05/1994
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Transportes e Trânsito
Observações: Veto total rejeitado.
Descritores: Administração Pública - geral;
Cultura, Esporte e Lazer - geral;
Transportes e Trânsito - ônibus - geral.
Autor: JORGE NASSIF HADDAD
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Revogada por
|
Lei nº 6222 de 23/12/2003
-
REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA. (LEIS 3.928/92, 4.103/93, 4.126/93, 4.305/94, 4.308/94, 4.317/94, 4.351/94, 4.406/94, 4.407/94, 4.414/94, 4.422/94, 4.469/94, 4.480/94, 4.495/94, 4.517/95, 5.692/01)
|
|
Nova Pesquisa
Voltar