Projeto de Lei nº 5926/1993

REGULA FRETAMENTO OFICIAL DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DE TORCIDAS ORGANIZADAS.

Autoria: Jorge Nassif Haddad

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/05/1993

Processo: 13750/1993

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 4351/1994
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/05/1994 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 09/05/1994 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
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