Projeto de Lei nº 8961/2003

REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA. (LEIS 3.928/92, 4.103/93, 4.126/93, 4.305/94, 4.308/94, 4.317/94, 4.351/94, 4.406/94, 4.407/94, 4.414/94, 4.422/94, 4.469/94, 4.480/94, 4.495/94, 4.517/95, 5.692/01)

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/10/2003

Processo: 39756/2003

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 6222/2003
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/12/2003 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 23/12/2003 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
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