Projeto de Lei nº 5461/1991

PREVÊ SINALIZAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS SEGUNDO ESPAÇAMENTO QUE ESPECIFICA.

Autoria: Erazê Martinho

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/06/1991

Processo: 18129/1991

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 3907/1992
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 31/03/1992 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 31/03/1992 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
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