Projeto de Lei nº 5295/1990
EXIGE QUADRO DE HORÁRIOS DA LINHA NO INTERIOR DOS ÔNIBUS.
Autoria: Francisco de Assis Poço
Data de Apresentação: 07/11/1990
Processo: 17862/1990
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
LEI 4110/1993