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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 357 normas encontradas.
DE 18797/2002 - DECRETO DO EXECUTIVO
REVOGA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º, DO ART. 1º, DO DECRETO 18.607/02.
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) DE 18887/2002
Texto original
DE 17607/1999 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA A LEI 4.320/94.
Situação: PREJUDICADA
Texto original
DE 14609/1995 - DECRETO DO EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE ATIVIDADE DO AMBULANTE.
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 13444/1993 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA A LEI 4.092/93, QUE EXIGE AFIXAÇÃO, NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS, DE PLACA INFORMATIVA DO FARMACÊUTICO RESPONSÁVEL.
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
DE 12483/1992 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA A LEI 3.455/89, QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROIBIR VENDA DA "COLA DE SAPATEIRO" A MENORES DE DEZOITO ANOS.
Situação: PREJUDICADA
Arquivo não disponível
DE 12287/1991 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA A LEI 3.727/91, QUE EXIGE SERVIÇO MÉDICO DE AMBULATÓRIO OU PRONTO-SOCORRO NOS "SHOPPING CENTERS".
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
DE 10288/1988 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA A II FEIRA MUNICIPAL DE ARTESANATO DE JUNDIAÍ.
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 10251/1988 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA A LEI 3.168, DE 02 DE MAIO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS.
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
DE 9763/1987 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA A LEI 2.367/79, QUE DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES.
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
DE 8631/1986 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA A LEI 2.367/79, QUE DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES.
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
DE 4512/1977 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA A LEI 1.822/71, QUE REGULA A INSTALAÇÃO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS.
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 6759/2006
Arquivo não disponível
DL 1359/2011 - DECRETO LEGISLATIVO
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 7.293/09, QUE EXIGE, DOS ESTABELECIMENTOS DE GRANDE PORTE QUE LIDAM COM ALIMENTOS PARA CONSUMO, CONTROLE DE VETORES E PRAGAS SINANTRÓPICAS.
Matéria Legislativa: PDL 1429/2011
Situação: EM VIGOR
Texto original

Consulta gerada em 22/09/2020, às 07h59m
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