Projeto de Lei Complementar nº 1053/2019

Altera a Lei Complementar 584/18, para modificar o Programa de Pagamento Incentivado de Parcelamento Administrativo IV (PPIPA IV); e prorroga sua vigência.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/08/2019

Protocolo: 83749/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4603, de 30/08/2019.

Norma Derivada: Lei Complementar nº 591/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/09/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PLC 1.053 FAOUAZ TAHA 28/08/2019 00:00:00
Ofício - Of. GP.L nº 283/19 PREFEITO MUNICIPAL 28/08/2019 00:00:00
Parecer - Parecer nº 0045/2019 Diretoria Financeira 23/08/2019 00:00:00
Parecer - 1100 Procurador Jurídico 23/08/2019 00:00:00
  • 02/09/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 28/08/2019 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 27/08/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 27/08/2019 00:00:00
    Proposição em regime de urgência
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 27/08/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 27/08/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 27/08/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 27/08/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/08/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 27/08/2019.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 23/08/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 23/08/2019 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 23/08/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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