Projeto de Lei Complementar nº 1056/2019

Altera o Código Tributário, para modificar disposições sobre crédito tributário, processo tributário, taxas, IPTU e ISSQN; e revoga as leis e disposições que especifica.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/11/2019

Protocolo: 84323/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4646, de 06/12/2019.

Norma Derivada: Lei Complementar nº 594/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/12/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Cristiano Lopes - Acrescenta expressão. Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. nº 422/19 PREFEITO MUNICIPAL 06/12/2019 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PLC 1.056 FAOUAZ TAHA 04/12/2019 00:00:00
Parecer - 1175 PJ 27/11/2019 00:00:00
  • 13/12/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 03/12/2019 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 03/12/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    EM URGÊNCIA
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/12/2019 00:00:00
    Proposição em regime de urgência
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 03/12/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/12/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 03/12/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 27/11/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 26/11/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/11/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Plenário
  • 26/11/2019 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 26/11/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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