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Lei Complementar nº 176, de 14/02/1996
REFORMULA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
Matéria:
PLC 335/1995
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga parcialmente
Lei Complementar nº 14, de 26/12/1990
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 460, de 22/10/2008
Texto Original
Lei Complementar nº 175, de 07/02/1996
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 170/95, PARA, DENTRE AS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, MANTER SOMENTE A DE COLETA DE LIXO.
Matéria:
PLC 340/1996
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga parcialmente
Lei Complementar nº 170, de 20/11/1995
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 460, de 22/10/2008
Texto Original
Lei Complementar nº 172, de 26/12/1995
CONCEDE REMISSÃO DE DÉBITOS OU DE ACRÉSCIMO LEGAIS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PLC 336/1995
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 171, de 23/11/1995
INSTITUI A TAXA DE MANUTENÇÃO DAS REDES DE ÁGUA E ESGOTO.
Matéria:
PLC 330/1995
- Prefeito Municipal
Situação:
Execução suspensa
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [3]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 333, de 08/08/2001
2 - Suspensão de execução
Decreto Legislativo nº 842, de 02/10/2001
3 - Revogação
Lei Complementar nº 460, de 22/10/2008
Texto Original
Lei Complementar nº 170, de 20/11/1995
REINSTITUI AS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
Matéria:
PLC 318/1995
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [5]:
1 - Revogação parcial
Lei Complementar nº 175, de 07/02/1996
2 - Alteração
Lei Complementar nº 218, de 12/12/1996
3 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 19602, de 04/06/2004
4 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 21046, de 19/12/2007
5 - Revogação
Lei Complementar nº 460, de 22/10/2008
Texto Original
Lei Complementar nº 166, de 16/10/1995
ISENTA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS TODA MICROEMPRESA ESTABELECIDA POR PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.
Matéria:
PLC 282/1995
- Erazê Martinho
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 429, de 06/10/2005
Texto Original
Lei Complementar nº 159, de 22/09/1995
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA CONDICIONAR A LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS DE CARATÊ E DE JUDÔ A PROVA DE FILIAÇÃO ÀS RESPECTIVAS FEDERAÇÕES PAULISTAS.
Matéria:
PLC 299/1995
- João Carlos Lopes
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 14, de 26/12/1990
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação parcial
Lei Complementar nº 467, de 19/12/2008
Texto Original
Lei Complementar nº 156, de 22/08/1995
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA ISENTAR DO IPTU IMÓVEL RESIDENCIAL COM ATÉ 50M² DE ÁREA CONSTRUÍDA.
Matéria:
PLC 260/1995
- Antonio Augusto Giaretta
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 14, de 26/12/1990
Vinculação Passiva [2]:
1 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 19602, de 04/06/2004
2 - Revogação
Lei Complementar nº 460, de 22/10/2008
Texto Original
Lei Complementar nº 154, de 19/06/1995
PREVÊ INCENTIVO FISCAL POR PRESERVAÇÃO DE ÁGUAS LACUSTRES DE INTERESSE DO MUNICÍPIO.
Matéria:
PLC 269/1995
- Luiz Ângelo Monti
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Lei Complementar nº 209, de 03/09/1996
2 - Revogação
Lei Complementar nº 429, de 06/10/2005
Texto Original
Lei Complementar nº 138, de 01/03/1995
ISENTA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-IPTU APOSENTADO OU PENSIONISTA, NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PLC 140/1993
- Jorge Nassif Haddad
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação parcial
Lei Complementar nº 467, de 19/12/2008
Texto Original
Lei Complementar nº 135, de 20/02/1995
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA ISENTAR DO IPTU OS IMÓVEIS DAS INDÚSTRIAS QUE CONSTRUÍREM HABITAÇÕES PARA EMPREGADOS.
Matéria:
PLC 178/1993
- Aylton Mário de Souza
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 14, de 26/12/1990
Vinculação Passiva [2]:
1 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 19602, de 04/06/2004
2 - Revogação
Lei Complementar nº 460, de 22/10/2008
Texto Original
Lei Complementar nº 134, de 20/02/1995
ISENTA DO IPTU TODO IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
Matéria:
PLC 193/1994
- Jorge Nassif Haddad
Situação:
Em vigor
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