Lei Complementar nº 467, de 19/12/2008

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA REFORMULAR AS DISPOSIÇÕES QUE ESPECIFICA.

Matéria: PLC nº 850/2008 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 19/12/2008

Data de Publicação: 23/12/2008

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Finanças

Situação: Em vigor

Observações: FINANÇAS - código tributário Autor: ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga parcialmente Lei Complementar nº 43 de 12/02/1992 - ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA DESVINCULAR AS LICENÇAS DE COMÉRCIO VAREJISTA E DE COMÉRCIO EVENTUAL OU AMBULANTE DE PROVA DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE INTERESSE SINDICAL.
Revoga parcialmente Lei Complementar nº 96 de 08/02/1994 - ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA ISENTAR DO IPTU IMÓVEL CUJA TESTADA SEJA OCUPADA POR FEIRA-LIVRE.
Revoga parcialmente Lei Complementar nº 111 de 25/10/1994 - ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA ISENTAR DO IPTU IMÓVEL NÃO-EDIFICADO CEDIDO PARA HORTA COMUNITÁRIA.
Revoga parcialmente Lei Complementar nº 133 de 20/02/1995 - ISENTA NOVAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DAS TAXAS QUE ESPECIFICA.
Revoga parcialmente Lei Complementar nº 138 de 01/03/1995 - ISENTA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-IPTU APOSENTADO OU PENSIONISTA, NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA.
Revoga parcialmente Lei Complementar nº 159 de 22/09/1995 - ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA CONDICIONAR A LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS DE CARATÊ E DE JUDÔ A PROVA DE FILIAÇÃO ÀS RESPECTIVAS FEDERAÇÕES PAULISTAS.
Revoga parcialmente Lei Complementar nº 190 de 23/04/1996 - PREVÊ INCENTIVO FISCAL A PESSOA JURÍDICA POR PATROCÍNIO DE PROJETOS DE FIM EDUCACIONAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS.
Revoga parcialmente Lei Complementar nº 193 de 07/05/1996 - FIXA CRITÉRIO PARA CORREÇÃO DO IPTU.
Revoga parcialmente Lei Complementar nº 215 de 29/11/1996 - ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA TORNAR ANUAL O CÁLCULO DA TAXA DE LICENÇA DE COMÉRCIO EVENTUAL OU AMBULANTE FEIRANTE.
Revoga parcialmente Lei Complementar nº 217 de 12/12/1996 - ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA REDUZIR ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS-ISS.
Revoga parcialmente Lei Complementar nº 218 de 12/12/1996 - ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA REFORMULAR CÁLCULO E ÔNUS RELATIVOS A IMPOSTOS E ÀS TAXAS DE LICENÇA; E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 170/95, PARA REFORMULAR OS ÔNUS RELATIVOS À TAXA DE COLETA DE LIXO.
Revoga parcialmente Lei Complementar nº 240 de 03/12/1997 - REGULA EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO.
Revoga parcialmente Lei Complementar nº 321 de 21/12/2000 - ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA MODIFICAÇÃO DE CRITÉRIO DE CORREÇÃO DOS TRIBUTOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente Lei Complementar nº 360 de 26/12/2002 - ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA REFORMULAR A TABELA RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN.
Revoga parcialmente Lei Complementar nº 385 de 23/12/2003 - ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA REFORMULAR O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN.
Revoga parcialmente Lei Complementar nº 407 de 28/09/2004 - ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA REDEFINIR ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN.
Revoga parcialmente Lei Complementar nº 412 de 22/12/2004 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 407/04 - QUE ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA REDEFINIR ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN, PARA PREVER SEUS EFEITOS A PARTIR DE 1º. DE JANEIRO DE 2005.
Altera Lei Complementar nº 460 de 22/10/2008 - Institui o novo Código Tributário do Município de Jundiaí e dá outras providências.
Nova Pesquisa Voltar