Lei Complementar nº 159, de 22/09/1995

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA CONDICIONAR A LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS DE CARATÊ E DE JUDÔ A PROVA DE FILIAÇÃO ÀS RESPECTIVAS FEDERAÇÕES PAULISTAS.

Matéria: PLC nº 299/1995 (João Carlos Lopes)

Texto Original

Data de Promulgação: 22/09/1995

Data de Publicação: 22/09/1995

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Finanças

Situação: Revogada

Observações: Retificação: IOM 06/10/1995. FINANÇAS - código tributário Autor: JOÃO CARLOS LOPES

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada parcialmente por Lei Complementar nº 467 de 19/12/2008 - ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA REFORMULAR AS DISPOSIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Complementar nº 14 de 26/12/1990 - INSTITUI NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
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