Lei Complementar nº 175, de 07/02/1996

REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 170/95, PARA, DENTRE AS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, MANTER SOMENTE A DE COLETA DE LIXO.

Matéria: PLC nº 340/1996 (Prefeito Municipal)

Data de Promulgação: 07/02/1996

Data de Publicação: 09/02/1996

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Finanças

Situação: Revogada

Observações: Retroação de efeitos: 28/11/1995. FINANÇAS - taxas Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	Lei Complementar nº 460 de 22/10/2008 - Institui o novo Código Tributário do Município de Jundiaí e dá outras providências.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga parcialmente	Lei Complementar nº 170 de 20/11/1995 - REINSTITUI AS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

Nova Pesquisa Voltar