Lei Complementar nº 333, de 08/08/2001

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 171/95, QUE INSTITUI A TAXA DE MANUTENÇÃO DAS REDES DE ÁGUAS E ESGOTOS.

Matéria: PLC nº 608/2001 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 08/08/2001

Data de Publicação: 14/08/2001

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Habitação

Situação: Em vigor

Observações: Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei Complementar nº 171 de 23/11/1995 - INSTITUI A TAXA DE MANUTENÇÃO DAS REDES DE ÁGUA E ESGOTO.
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