Lei Complementar nº 176, de 14/02/1996

REFORMULA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO.

Matéria: PLC nº 335/1995 (Prefeito Municipal)

Data de Promulgação: 14/02/1996

Assunto: Finanças

Situação: Revogada

Observações: FINANÇAS - código tributário Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogação	Lei Complementar nº 460 de 22/10/2008 - Institui o novo Código Tributário do Município de Jundiaí e dá outras providências.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga parcialmente	Lei Complementar nº 14 de 26/12/1990 - INSTITUI NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.

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