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Lei nº 7093, de 07/07/2008
PREVÊ DISTRIBUIÇÃO E USO DE PROTETOR SOLAR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PL 9935/2008
- Gerson Henrique Sartori
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 7082, de 04/07/2008
AUTORIZA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, À DAE S/A - ÁGUA E ESGOTO, DE ÁREA PÚBLICA SITUADA EM VILA HORTOLÂNDIA, PARA IMPLANTAÇÃO DE DEPÓSITO GERAL.
Matéria:
PL 9923/2007
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 9262, de 22/08/2019
Texto Original
Lei nº 7070, de 18/06/2008
PRORROGA O MANDATO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.
Matéria:
PL 9991/2008
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 5175, de 17/09/1998
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 8129, de 26/12/2013
Texto Original
Lei nº 7058, de 05/06/2008
PREVÊ O ENCAMINHAMENTO, PELO EXECUTIVO À CÂMARA MUNICIPAL, DE PLANTA DE NOVOS LOTEAMENTOS APROVADOS.
Matéria:
PL 10002/2008
- Adilson Rodrigues Rosa
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 7053, de 19/05/2008
ALTERA A LEI 5.876/02, PARA PREVER DIVULGAÇÃO DE ATOS LICITATÓRIOS NOS JORNAIS DO MUNICÍPIO.
Matéria:
PL 9800/2007
- Gerson Henrique Sartori
Situação:
Execução suspensa
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 5876, de 26/08/2002
Vinculação Passiva [1]:
1 - Suspensão de execução
Decreto Legislativo nº 1232, de 11/08/2009
Texto Original
Lei nº 7050, de 14/05/2008
INSTITUI OS LOGOTIPOS DA "MARCA JUNDIAÍ PARA EXPORTAÇÃO".
Matéria:
PL 9948/2008
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 7047, de 07/05/2008
PREVÊ DESCONTO NA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO PARA IMÓVEL ATINGIDO POR ENCHENTE.
Matéria:
PL 9813/2007
- José Galvão Braga Campos
Situação:
Declarada inconstitucional pelo TJ
Texto Original
Lei nº 7043, de 28/04/2008
VEDA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA UTILIZAR VEÍCULOS LICENCIADOS EM OUTROS ESTADOS.
Matéria:
PL 9902/2007
- Marcelo Roberto Gastaldo
Situação:
Execução suspensa
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Suspensão de execução
Decreto Legislativo nº 1286, de 02/02/2010
Texto Original
Lei nº 7029, de 03/04/2008
REAJUSTA, A PARTIR DE 1.º DE MARÇO DE 2008, OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
Matéria:
PL 9972/2008
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 7021, de 24/03/2008
Autoriza convênio com o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, para admissão de estagiários; e revoga as leis correlatas que especifica. [4.116/93, 4.616/95 e 5.835/02]
Matéria:
PL 9918/2007
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [3]:
1 - Revoga
Lei nº 4116, de 13/04/1993
2 - Revoga
Lei nº 4616, de 21/08/1995
3 - Revoga
Lei nº 5835, de 19/06/2002
Vinculação Passiva [4]:
1 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 21257, de 16/06/2008
2 - Alteração
Lei nº 7255, de 20/03/2009
3 - Alteração
Lei nº 7671, de 19/05/2011
4 - Alteração
Lei nº 7807, de 23/12/2011
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 7018, de 17/03/2008
Condiciona o uso de madeira nativa em obras e serviços de engenharia da Administração Pública e dá outras providências.
Matéria:
PL 9830/2007
- Júlio César de Oliveira
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 7881, de 05/07/2012
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 7016, de 27/02/2008
Institui a Política Municipal de Habitação.
Matéria:
PL 9710/2007
- Prefeito Municipal
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera
Lei nº 4492, de 15/12/1994
2 - Altera
Lei nº 4493, de 15/12/1994
Vinculação Passiva [5]:
1 - Alteração
Lei nº 8896, de 20/12/2017
2 - Alteração
Lei nº 8913, de 01/03/2018
3 - Alteração
Lei nº 9443, de 24/06/2020
4 - Alteração
Lei nº 9807, de 18/08/2022
5 - Norma correlata
Lei nº 9957, de 07/06/2023
Texto Original
Texto Compilado
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