Pesquisa de Legislação

Lei nº 8424, de 21/05/2015

Altera a Lei 5.349/99, que estabelece normas para o ordenamento dos processos, para prever uso de meio eletrônico, reduzir prazo do pedido de reconsideração ou recurso e dar providências correlatas.

Matéria: PL 11766/2015 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei nº 8418, de 13/05/2015

Altera a Lei 8.121/13, que criou o Conselho da Cidade de Jundiaí-CONCIDADE, para retificar nome de órgão e revogar dispositivo correlato.

Matéria: PL 11731/2015 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei nº 8413, de 09/05/2015

Altera a Lei 8.372/14, que regulou o Conselho Tutelar, para prever publicidade do seu funcionamento.

Matéria: PL 11762/2015 - Marilena Perdiz Negro

Situação: Revogada tacitamente

Lei nº 8395, de 08/04/2015

Prorroga o mandato dos membros do Conselho Municipal de Saúde.

Matéria: PL 11767/2015 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei nº 8382, de 04/03/2015

AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO SERRA DO JAPI; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Matéria: PL 11743/2015 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei nº 8376, de 19/02/2015

Prevê publicidade, na internet, de atos licitatórios da administração direta e indireta.

Matéria: PL 11510/2014 - Paulo Sergio Martins

Situação: Em vigor

Lei nº 8372, de 29/12/2014

Regula o Conselho Tutelar; e revoga dispositivos correlatos da Lei n.º 7.102/08, que reformulou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Matéria: PL 11661/2014 - Prefeito Municipal

Situação: Revogada

Lei nº 8362, de 18/12/2014

Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA - CMSPC e o Fundo respectivo.

Matéria: PL 11692/2014 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei nº 8355, de 17/12/2014

Regula o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDCA); e revoga a Lei 7.102/08, correlata.

Matéria: PL 11708/2014 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei nº 8352, de 17/12/2014

Altera Leis que instituíram a estrutura administrativa da Prefeitura e o seu Plano de Cargos, Salários e Vencimentos, para redenominar órgão e criar outro; criar e extinguir cargos públicos de provimento em comissão; e criar Funções de Confiança.

Matéria: PL 11719/2014 - Prefeito Municipal

Situação: Revogada

Lei nº 8347, de 11/12/2014

Altera a Lei 8.121/13, que criou o Conselho da Cidade de Jundiaí – CONCIDADE, para redefinir sua composição; e dá outra providência.

Matéria: PL 11662/2014 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei nº 8346, de 11/12/2014

Altera a Lei 5.894/02, que criou o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN, para revisar os percentuais das contribuições mensais compulsórias dos órgãos da Administração Direta e Indireta e da Câmara Municipal e do deficit técnico; e revoga dispositivos da Lei 7.731/11, correlata.

Matéria: PL 11695/2014 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor