Lei nº 8548, de 09/12/2015

Altera o PPA 2014/2017, a LDO 2015 e a LDO 2016, para prever manutenção da Fundação Serra do Japi; autoriza crédito orçamentário correlato (R$ 120.000,00); e revoga dispositivo das Leis 8.382/15 e 8.489/15, correlatas.

Matéria: PL nº 11904/2015 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 09/12/2015

Data de Publicação: 11/12/2015

Veículo de Publicação: IOM 4118

Assunto: Finanças

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 8091 de 25/11/2013 - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017.
Altera Lei nº 8269 de 16/07/2014 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente Lei nº 8382 de 04/03/2015 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO SERRA DO JAPI; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Altera Lei nº 8474 de 17/07/2015 - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.
Revoga parcialmente Lei nº 8489 de 17/09/2015 - Altera a Lei 8.382/15, que autorizou a criação da Fundação Serra do Japi e deu outras providências, para prever a sua criação e, em sua estrutura, a dos cargos em comissão que especifica, correspondentes aos da Diretoria Executiva.
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