Lei nº 8269, de 16/07/2014

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 11549/2014 (Prefeito Municipal)

Data de Promulgação: 16/07/2014

Data de Publicação: 24/07/2014

Veículo de Publicação: IOM 3955

Assunto: Finanças

Situação: Em vigor

Observações: - retificação da publicação em 30/07/2014 (IOM 3957).

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alteração	Lei nº 8423 de 21/05/2015 - Altera o PPA 2014/2017 e a LDO/2015, para prever, na Secretaria Municipal de Finanças, despesas com “Modernização e Inovação para Gestão Eficiente e Transparente”; e autoriza crédito orçamentário correlato (R$ 15.772,41).
Alteração	Lei nº 8465 de 01/07/2015 - Cria e redenomina na estrutura da Prefeitura Municipal os cargos públicos de provimento em comissão e os órgãos que especifica; altera a correlata Lei 3.086/87, o Plano Plurianual-PPA 2014/2017 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO 2015; e autoriza crédito orçamentário (R$ 1.401.982,08). [e altera a correlata Lei 7.827/12]
Alteração	Lei nº 8548 de 09/12/2015 - Altera o PPA 2014/2017, a LDO 2015 e a LDO 2016, para prever manutenção da Fundação Serra do Japi; autoriza crédito orçamentário correlato (R$ 120.000,00); e revoga dispositivo das Leis 8.382/15 e 8.489/15, correlatas.

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