Lei nº 8474, de 17/07/2015
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.
Data de Promulgação: 17/07/2015
Data de Publicação: 23/07/2015
Veículo de Publicação: IOM 4074
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alteração
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Lei nº 8548 de 09/12/2015
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Altera o PPA 2014/2017, a LDO 2015 e a LDO 2016, para prever manutenção da Fundação Serra do Japi; autoriza crédito orçamentário correlato (R$ 120.000,00); e revoga dispositivo das Leis 8.382/15 e 8.489/15, correlatas.
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Alteração
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Lei nº 8688 de 14/07/2016
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Altera o PPA 2014/2017, a LDO 2016 e a LOA 2016, para prover recursos para SANEAMENTO BÁSICO E RECURSOS HÍDRICOS; e dá outra providência.
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