Lei nº 8091, de 25/11/2013

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017.

Matéria: PL nº 11356/2013 (Prefeito Municipal)

Data de Promulgação: 25/11/2013

Data de Publicação: 03/12/2013

Veículo de Publicação: IOM 3874

Assunto: Finanças

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alteração	Lei nº 8203 de 28/04/2014 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2014/2017, PARA PREVER, ENTRE AS AÇÕES DA DAE S/A – ÁGUA E ESGOTO, A COMPLEMENTAÇÃO DA BARRAGEM DO RIO JUNDIAÍ-MIRIM/PARQUE ECOLÓGICO.
Alteração	Lei nº 8423 de 21/05/2015 - Altera o PPA 2014/2017 e a LDO/2015, para prever, na Secretaria Municipal de Finanças, despesas com “Modernização e Inovação para Gestão Eficiente e Transparente”; e autoriza crédito orçamentário correlato (R$ 15.772,41).
Alteração	Lei nº 8465 de 01/07/2015 - Cria e redenomina na estrutura da Prefeitura Municipal os cargos públicos de provimento em comissão e os órgãos que especifica; altera a correlata Lei 3.086/87, o Plano Plurianual-PPA 2014/2017 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO 2015; e autoriza crédito orçamentário (R$ 1.401.982,08). [e altera a correlata Lei 7.827/12]
Alteração	Lei nº 8548 de 09/12/2015 - Altera o PPA 2014/2017, a LDO 2015 e a LDO 2016, para prever manutenção da Fundação Serra do Japi; autoriza crédito orçamentário correlato (R$ 120.000,00); e revoga dispositivo das Leis 8.382/15 e 8.489/15, correlatas.
Alteração	Lei nº 8688 de 14/07/2016 - Altera o PPA 2014/2017, a LDO 2016 e a LOA 2016, para prover recursos para SANEAMENTO BÁSICO E RECURSOS HÍDRICOS; e dá outra providência.

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