Projeto de Lei nº 11695/2014
Altera a Lei 5.894/02, que criou o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN, para revisar os percentuais das contribuições mensais compulsórias dos órgãos da Administração Direta e Indireta e da Câmara Municipal e do deficit técnico; e revoga dispositivos da Lei 7.731/11, correlata.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 18/11/2014
Protocolo: 71518/2014
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: PROJETO PUBLICADO - 21/11/2014 - IOM n.º 3.995 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 12/12/2014 - IOM n.º 4.002
Último Local: 16/12/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Finanças e Orçamento
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3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
83ª Sessão Ordinária
Data: 18 de novembro de 2014
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 8
22ª Sessão Extraordinária
Data: 09 de dezembro de 2014
Fase: Ordem do Dia / Item: 8
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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Presidente | 09/12/2014 00:00:00 | |
Consultoria Jurídica | 02/12/2014 00:00:00 | |
Diretoria Financeira | 02/12/2014 00:00:00 | |
Prefeito Municipal | 01/12/2014 00:00:00 | |
Prefeito Municipal | 25/11/2014 00:00:00 | |
Diretoria Financeira | 25/11/2014 00:00:00 | |
Consultoria Jurídica | 25/11/2014 00:00:00 | |
Consultoria Jurídica | 24/11/2014 00:00:00 | |
Diretoria Financeira | 19/11/2014 00:00:00 |