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Lei nº 2633, de 16/05/1983
REABRE O PRAZO FIXADO NA LEI 2.545/81, QUE PREVÊ REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES.
Matéria:
PL 3701/1983
- Lázaro Rosa
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2545, de 10/11/1981
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Lei nº 2659, de 26/09/1983
2 - Revogação
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Texto Original
Lei nº 2612, de 26/11/1982
PRORROGA O PRAZO FIXADO NA LEI 2.545/81, QUE PREVÊ REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES.
Matéria:
PL 3697/1982
- Elio Zillo
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2545, de 10/11/1981
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Texto Original
Lei nº 2585, de 01/07/1982
ALTERA A LEI 2.529/81, PARA INCLUIR NA TAXA DE EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO AS VIAS EXPRESSAS E FIXAR-LHE CRITÉRIO DIVERSO DE CÁLCULO NO CASO QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PL 3608/1981
- Elio Zillo
Situação:
Execução suspensa
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2529, de 17/11/1981
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 2673, de 30/11/1983
Texto Original
Lei nº 2569, de 27/04/1982
ADOTA NORMA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS-ABNT SOBRE SAÍDA DE EMERGÊNCIA NO EDIFÍCIO ALTO.
Matéria:
PL 3625/1982
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Texto Original
Lei nº 2562, de 05/03/1982
REGULA CONSTRUÇÃO DE MURO E LIMPEZA DE TERRENOS.
Matéria:
PL 3540/1981
- Tarcísio Germano de Lemos
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [8]:
1 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 274, de 12/02/1982
2 - Alteração
Lei nº 2649, de 05/09/1983
3 - Alteração
Lei nº 2991, de 27/08/1986
4 - Alteração
Lei nº 3048, de 03/04/1987
5 - Alteração
Lei nº 3162, de 21/04/1988
6 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 10978, de 31/10/1989
7 - Revogação
Lei nº 3705, de 10/04/1991
8 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 7123, de 15/12/1993
Texto Original
Lei nº 2545, de 10/11/1981
PREVÊ REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, E REVOGA A LEI 2.518/81.
Matéria:
PL 3599/1981
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 2518, de 04/09/1981
Vinculação Passiva [5]:
1 - Alteração
Lei nº 2612, de 26/11/1982
2 - Alteração
Lei nº 2633, de 16/05/1983
3 - Alteração
Lei nº 2659, de 26/09/1983
4 - Alteração
Lei nº 2729, de 17/07/1984
5 - Revogação
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Texto Original
Lei nº 2518, de 04/09/1981
PREVÊ REGULARIZAÇÃO DE OBRAS RESIDENCIAIS IRREGULARES.
Matéria:
PL 3485/1980
- Ari Castro Nunes Filho
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 2545, de 10/11/1981
Texto Original
Lei nº 2506, de 14/08/1981
REGULA A COLOCAÇÃO DE TAPUMES EM OBRAS OU DEMOLIÇÕES E FIXA MULTA PELO DESCUMPRIMENTO.
Matéria:
PL 3499/1981
- Ercílio Carpi
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Lei nº 2719, de 13/07/1984
2 - Revogação
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Texto Original
Lei nº 2505, de 14/08/1981
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA ACRESCENTAR O CAPÍTULO 4.6.4 - INSTALAÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR.
Matéria:
PL 3495/1981
- Auçonio Tozetto
Situação:
Revogada tacitamente
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 1266, de 08/10/1965
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Texto Original
Lei nº 2492, de 15/06/1981
ALTERA A LEI 2.360/79, PARA FIXAR A ALTURA DO MURO CONSTRUÍDO EM TERRENO URBANO.
Matéria:
PL 3469/1980
- Pedro Osvaldo Beagim
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2360, de 09/07/1979
Texto Original
Lei nº 2422, de 04/09/1980
AUTORIZA AS EMPRESAS CREDENCIADAS NOS TERMOS DO PLANO COMUNITÁRIO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO A EXECUTAR TAIS OBRAS, SOB CUSTEIO TOTAL DOS PROPRIETÁRIOS LINDEIROS.
Matéria:
PL 3411/1980
- Auçonio Tozetto
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 2673, de 30/11/1983
Texto Original
Lei nº 2421, de 03/09/1980
ALTERA A LEI 2.360/79, PARA EXIGIR LIMPEZA DO TERRENO URBANO, PREVER SUA EXECUÇÃO PELA PREFEITURA E REFORMULAR AS SANÇÕES CORRELATAS.
Matéria:
PL 3385/1980
- Ercílio Carpi
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2360, de 09/07/1979
Texto Original
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