Lei nº 3162, de 21/04/1988
ALTERA A LEI 2.562/82, PARA MODIFICAR O PRAZO DE LIMPEZA DE TERRENOS NÃO-EDIFICADOS.
Data de Promulgação: 21/04/1988
Data de Publicação: 03/05/1988
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: OBRAS - calçadas, cercas, muros e limpeza de terrenos
OBRAS - código
Autor: ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação
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Lei nº 3705 de 10/04/1991
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Regula a construção de muro e calçada e a limpeza de terrenos.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 2562 de 05/03/1982
- REGULA CONSTRUÇÃO DE MURO E LIMPEZA DE TERRENOS.
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