Lei nº 2562, de 05/03/1982

REGULA CONSTRUÇÃO DE MURO E LIMPEZA DE TERRENOS.

Matéria: PL nº 3540/1981 (Tarcísio Germano de Lemos)

Data de Promulgação: 05/03/1982

Data de Publicação: 12/03/1982

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Obras

Situação: Revogada

Observações: OBRAS - calçadas, cercas, muros e limpeza de terrenos Autor: TARCÍSIO GERMANO DE LEMOS

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	Decreto do Executivo nº 274 de 12/02/1982 - REGULAMENTA A CONSTRUÇÃO DE MUROS.
Alteração	Lei nº 2649 de 05/09/1983 - ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 2.562/82, QUE REGULA A CONSTRUÇÃO DE MURO E CALÇADA E LIMPEZA DE TERRENOS.
Alteração	Lei nº 2991 de 27/08/1986 - ALTERA A LEI 2.562/82, PARA PREVER ESPECIFICAÇÕES SOBRE PASSEIOS PÚBLICOS.
Alteração	Lei nº 3048 de 03/04/1987 - ALTERA A LEI 2.649/83, PARA REFORMULAR A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL PARA SUA LIMPEZA E CONSTRUÇÃO DE MURO E CALÇADAS.
Alteração	Lei nº 3162 de 21/04/1988 - ALTERA A LEI 2.562/82, PARA MODIFICAR O PRAZO DE LIMPEZA DE TERRENOS NÃO-EDIFICADOS.
Norma correlata	Decreto do Executivo nº 10978 de 31/10/1989 - REGULAMENTA O ART. 10 DA LEI 2.562/82.
Revogação	Lei nº 3705 de 10/04/1991 - Regula a construção de muro e calçada e a limpeza de terrenos.
Norma correlata	Decreto do Executivo nº 7123 de 15/12/1993 - REGULAMENTA A NOTIFICAÇÃO PARA LIMPEZA DE TERRENO.

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