Lei nº 2649, de 05/09/1983

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 2.562/82, QUE REGULA A CONSTRUÇÃO DE MURO E CALÇADA E LIMPEZA DE TERRENOS.

Matéria: PL nº 3721/1983 (Lázaro Rosa)

Data de Promulgação: 05/09/1983

Data de Publicação: 13/09/1983

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Obras

Situação: Revogada

Observações: OBRAS - calçadas, cercas, muros e limpeza de terrenos OBRAS - código Autor: LÁZARO ROSA

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	Decreto do Executivo nº 9449 de 20/05/1987 - REGULAMENTA A LEI 3.048/87.
Revogação	Lei nº 3705 de 10/04/1991 - Regula a construção de muro e calçada e a limpeza de terrenos.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	Lei nº 2562 de 05/03/1982 - REGULA CONSTRUÇÃO DE MURO E LIMPEZA DE TERRENOS.

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